Termos e Condições Gerais de Uso do Marketplace

TERMOS DE USO DO PÁTIO DE COMPRAS

  1. INTRODUÇÃO
    • Por estes Termos de Uso, a Pátio estabelece os termos e condições para a utilização do Pátio de Compras, por meio da qual o Usuário poderá visualizar e adquirir os Produtos anunciados pelos Vendedores.
    • A leitura, concordância e aceitação de todas as disposições contidas nestes Termos de Uso, em sua integralidade, são essenciais e indispensáveis para que o Usuário se cadastre e utilize o Pátio de Compras.
  2. DEFINIÇÕES
    • Para os fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

Área

significa o espaço virtual administrativo do Vendedor, criado automaticamente por ocasião do seu cadastramento válido, no qual o Vendedor gerenciará suas informações e adicionará as informações de Produtos a serem comercializados a Compradores no Pátio de Compras. Somente o Vendedor terá acesso à sua respectiva Área.

Canal de Suporte

significa, conjuntamente, os canais para comunicação com a Pátio: (i) no site, mediante acesso à página www.patiodecompras.com.br/suporte, e (ii) no aplicativo, mediante acesso à página suporte).

Comprador

significa a Pessoa que tiver se cadastrado no Pátio de Compras e se tornado um Usuário com a finalidade de comprar Produtos de um Vendedor.

Conta

significa a conta virtual do Usuário, criada automaticamente por ocasião de seu cadastramento válido, para registro de todas as ações implementadas pelo Usuário no Pátio de Compras.

Login

significa o apelido cadastrado pelo Usuário para a sua identificação no Pátio de Compras. No caso do Vendedor, o Login também identificará a sua Loja (caso criada de acordo com estes Termos de Uso).

Loja

significa o espaço virtual exclusivo do Vendedor que, conforme disponibilidade, poderá ser criado no Pátio de Compras, no qual estarão exibidos apenas os produtos do Vendedor. A Loja do Vendedor poderá ser acessada por todos os Compradores.

Pátio

significa a Pátio Tecnologia Ltda sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº27.027.125/0001-61, com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Calçada das Margaridas, 163, sala 02, que é titular dos sites e aplicativos que integram o Pátio de Compras.

Pedido

significa o pedido de um ou mais Produtos feito pelo Comprador ao Vendedor por meio do Pátio de Compras.

Pessoa

Significa uma pessoa natural, jurídica ou entidade não personificada, incluindo, sem limitação, sociedades de qualquer tipo, de fato ou de direito, consórcio, parceria, associação, joint venture, fundos de investimento, trusts, condomínios, universalidade de direitos e autoridades governamentais.

Pátio de Compras

significa, conjuntamente, todos os sites e todos os aplicativos da Pátio, por meio dos quais poderão ser acessados os serviços e conteúdos disponibilizados pela Pátio.

Política de Privacidade

significa a Política de Privacidade aplicável ao Pátio de Compras que contém   disposições sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos Usuários e dos visitantes do Pátio de Compras, cujos termos devem ser aceitos integralmente como condição para cadastramento.

Produto

significa qualquer produto destinado ao segmento de alimentos (food service) anunciado pelo Vendedor no Pátio de Compras.

Senha

significa o conjunto de caracteres, constituído por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Pátio de Compras.

Termos de Uso

significa este documento intitulado “Termos de Uso do Pátio de Compras”, que, juntamente com a Política de Privacidade, contém os termos e condições gerais de uso do Pátio de Compras pelo Comprador.

Usuário

significa qualquer Pessoa que tiver validamente se cadastrado no Pátio de Compras, seja ela Vendedor ou Comprador.

Vendedor

significa a Pessoa que tiver validamente se cadastrado no Pátio de Compras e tiver se tornado um Usuário com a finalidade de comercializar Produtos a Compradores.

  1. CADASTRO
    • O Usuário deverá, antes de se cadastrar no Pátio de Compras, ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. A aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade é indispensável para utilização do Pátio de Compras pelo Usuário.
    • Cadastrando-se no Pátio de Compras, o Usuário declara e garante que: (a) possui capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso e para realizar todas as ações disponíveis no Pátio de Compras, e a pessoa natural agindo em seu nome detém todas as autorizações e permissões necessárias para realizar seu cadastro, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual; (b) todas as informações constantes do seu cadastro são completas, precisas, verdadeiras e atualizadas; (c) não está suspenso pela Pátio, temporária ou definitivamente, para ser um Comprador; (d) providenciará, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização do Pátio de Compras, tais como acesso à internet, equipamentos (computadores, celulares, etc.), softwares e sistemas (IOS, Android, etc.), etc.; e (e) está se cadastrando no Pátio de Compras com o objetivo de adquirir Produtos de Vendedores.
    • Caso tenha sido suspenso pela Pátio, temporária ou definitivamente, e estiver privado do uso do Pátio de Compras, o Usuário não poderá efetuar um novo cadastro.
    • O Usuário somente poderá realizar um único cadastro, criando um Login e uma Senha pessoais e intransferíveis. O Usuário não poderá ser cadastrado utilizando um Login que: (a) guarde qualquer semelhança com o nome “Pátio de Compras”, “Pátio” e/ou com suas respectivas marcas, nomes de domínio e/ou outros direitos de propriedade intelectual da Pátio; (b) a critério exclusivo da Pátio, sejam considerados ofensivos; (c) contenham dados pessoais do Usuário, alguma “URL” ou endereço eletrônico; e/ou (d) que possam configurar violação de direitos de marcas e/ou de propriedade intelectual de terceiros.
    • Realizado o cadastro, será criada automaticamente a Conta do Comprador. O acesso do Comprador ao Pátio de Compras e à sua Conta será feito por meio do Login e da Senha cadastrados. O Usuário se compromete a não informar a terceiros a sua Senha e se responsabiliza integralmente pelo uso que dela seja feito. Nem a Pátio, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada a Senha de qualquer Usuário.
    • O cadastro apenas será confirmado e considerado válido caso o Usuário preencha todos os campos obrigatórios do cadastro no Pátio de Compras, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Confirmado o cadastro, o Usuário poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados no Pátio de Compras.
    • A Pátio não se responsabiliza pela correção e pela veracidade dos dados inseridos pelos Usuários no cadastro do Pátio de Compras. O Usuário garante e responde, em qualquer caso e a qualquer tempo, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos seus dados cadastrais.
    • A Pátio poderá recusar qualquer solicitação de cadastro e suspender um cadastro previamente aceito, conforme aplicável, que esteja em desacordo com estes Termos de Uso, bem como se reserva o direito de excluir qualquer Login que violar qualquer regra estabelecida nestes Termos de Uso.
    • A Pátio se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar a existência de dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar ao Usuário dados adicionais e/ou documentos, inclusive pessoais, que considere pertinentes para conferir os dados cadastrais informados.
    • O Usuário deverá comunicar a Pátio, imediatamente, a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta, bem como em caso de perda, roubo ou utilização indevida de seu Login e Senha, devendo tal comunicação ser feita por escrito e dirigida à Pátio por meio do Canal de Suporte (no site, mediante acesso à página patiodecompras.com.br/suporte, e no aplicativo, mediante acesso à página suporte). O Usuário será o único responsável por todas e quaisquer operações efetuadas por meio de sua Conta, uma vez que o acesso a tal conta só é possível mediante inclusão de Login e Senha que são de conhecimento e propriedade exclusivos do Usuário.
    • O Usuário será responsável por: (a) manter a sua Senha em absoluto sigilo; (b) sempre que necessário, alterar as informações constantes em seu cadastro de forma a mantê-las sempre atualizadas; (c) não permitir que outras Pessoas utilizem a sua Conta; e (d) não vender, negociar, emprestar ou de qualquer outro modo transferir a sua Conta para qualquer Pessoa.
  2. NEVEGAÇÃO PELO PÁTIO DE COMPRAS
    • Uma vez realizado o cadastro do Comprador, o Comprador poderá navegar pelo Pátio de Compras e suas páginas, bem como visitar quaisquer Lojas de Vendedores, escolhendo, se do seu interesse, os Produtos que pretender comprar do respectivo Vendedor.
    • O catálogo virtual de Produtos poderá ser alterado pelo Vendedor a qualquer momento e sem aviso prévio, seja em relação aos Produtos disponíveis para compra, como também aos valores de seus respectivos preços, prazos de entrega, formas de pagamento, etc.
    • O Vendedor é o único e exclusivo responsável por todas as descrições dos Produtos (incluindo, sem limitação, imagens, vídeos e especificações técnicas) inseridas no Pátio de Compras, as quais não sofrem qualquer interferência da Pátio, de modo que a Pátio não possui qualquer responsabilidade sobre essas informações e sobre eventuais diferenças que sejam constatadas entre os Produtos reais e as respectivas imagens providas pelo Vendedor.
    • Apenas Usuários que se cadastrem validamente no Pátio de Compras como Compradores, poderão adquirir os Produtos do Vendedor. O Comprador poderá adquirir todos os Produtos que, no momento de sua visita, estiverem em divulgação e, tendo interesse na compra de qualquer Produto, poderá concluir a compra diretamente através do Pátio de Compras. O Comprador poderá, a qualquer tempo, contatar o Vendedor por meio do Pátio de Compras.
    • Toda e qualquer oferta de Produto divulgada no Pátio de Compras será válida pelo prazo indicado no respectivo anúncio ou enquanto durar o estoque do respectivo Vendedor.
    • As imagens e fotos dos Produtos exibidas no Pátio de Compras nem sempre são capazes de retratar os Produtos com exatidão, inclusive no tocante à forma, ao estado, à aparência e às cores dos Produtos, uma vez que tais fotos e imagens podem apresentar variações, a depender de como foram produzidas e também a depender do equipamento e/ou do software/aplicativo que estão sendo utilizados para a visualização. Não obstante, o Usuário reconhece que a responsabilidade pelas ofertas realizadas e pelos Produtos (incluindo, sem limitação, a sua forma de exibição) é única e exclusiva do Vendedor.
  3. PEDIDOS E ENTREGA DOS PRODUTOS
    • A compra de quaisquer Produtos pelo Comprador está sujeita à confirmação do respectivo Pedido realizado pelo Comprador. Para comprar quaisquer Produtos, o Comprador deverá acessar o Pátio de Compras ou a Loja do Vendedor e concluir a compra diretamente através do Pátio de Compras. O preço dos Produtos, as condições de pagamento e as condições de entrega dos Produtos serão estabelecidas direta e exclusivamente entre o Comprador e o Vendedor, sem qualquer interferência da Pátio.
    • A política de preços e de pagamento aplicável à venda de Produtos a Compradores será de responsabilidade exclusiva do Vendedor, que deverá atender à legislação aplicável. A taxa de entrega/frete será calculada, conforme o endereço de entrega, por ocasião da realização do Pedido.
    • O Comprador poderá, a qualquer tempo, contatar o Vendedor por meio do Pátio de Compras.
    • O Pedido do Comprador será considerado realizado automaticamente no momento em que o Comprador concluir a respectiva compra através do Pátio de Compras.
    • O Pedido do Comprador será considerado confirmado e, portanto, aceito pelo Vendedor, se o pagamento do preço dos Produtos solicitados tiver sido realizado pelo Comprador e devidamente confirmados pela respectiva instituição financeira.
    • Em caso de confirmação do Pedido, o Comprador receberá, no prazo de 1 (um) dia útil, uma mensagem de confirmação enviada pela Pátio para o e-mail do Vendedor que estava cadastrado no Pátio de Compras na data da realização do Pedido. , após a sua confirmação, o Pedido não poderá ser cancelado pelo Comprador ou pelo Vendedor, e os Produtos solicitados serão entregues no endereço do Vendedor que estava cadastrado no Pátio de Compras na data da realização do Pedido.
    • O Vendedor estará liberado do cumprimento de Pedidos confirmados nos seguintes casos: (a) se o Comprador estiver em atraso com algum pagamento devido ao Vendedor; (b) se o Comprador tiver fornecido qualquer informação inverídica com relação ao Pedido; (c) no caso de ordem expressa de qualquer autoridade governamental; e/ou (d) na ocorrência de um evento de caso fortuito ou de força maior.
    • O Comprador deverá ficar atento aos prazos de entrega dos Produtos informados no Pátio de Compras, os quais serão contados a partir da data da confirmação do Pedido. Se, no momento da entrega, o Comprador estiver ausente e não for possível a entrega de um Produto, o Comprador arcará com todos os custos relativos ao reenvio.
    • Trocas de Produtos somente poderão ser solicitadas pelo Comprador ao Vendedor nos casos de vício ou defeito dos Produtos, sendo que os procedimentos de troca serão acordados entre o Vendedor e o Comprador, caso a caso – em tais situações, não havendo disponibilidade do mesmo Produto, o Pedido será desfeito, o Produto com vício ou defeito deverá ser devolvido ao Vendedor e o Vendedor providenciará o estorno/crédito do valor respectivo ao Comprador.
  4. PREÇO DO PRODUTO E PAGAMENTO
    • O preço de todo e qualquer Produto vendido através do Pátio de Compras será estabelecido e pago em moeda corrente brasileira, sendo vedado o uso de qualquer outra moeda para fixação do preço do Produto ou para o seu pagamento.
    • A Pátio não interferirá na política de preços que o Vendedor adotar junto aos Compradores, política essa que será de responsabilidade exclusiva do Vendedor e que deverá atender à legislação aplicável e, se aplicável, ao Código de Defesa do Consumidor.
    • O Comprador efetuará o pagamento dos Produtos por meio de boletos bancários, cartões de crédito e/ou cartões de débito, conforme a política de meios de pagamento disponibilizada pela Pátio por ocasião da realização da venda feita ao Comprador.
    • O Usuário reconhece e concorda que:
  • o Comprador estará sujeito aos termos, às condições e às restrições de uso impostas pelos respectivos proprietários/administradores do meio de pagamento utilizado (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.), as quais não estão sob responsabilidade e/ou controle da Pátio e/ou do Vendedor;
  • poderá vir a ser solicitado do Comprador o fornecimento de dados complementares, necessários para confirmação da identificação do Comprador e para verificações de fraude, sendo que o processamento da transação de pagamento poderá ser suspenso ou cancelado caso os dados solicitados não sejam apresentados;
  • o Comprador poderá ser redirecionado para um site de terceiro contratado pela Pátio para que os dados do pagamento pretendido e do Comprador sejam digitados de modo a permitir o processamento da transação de pagamento; e
  • a Pátio será responsável somente por seus próprios atos e omissões e não terá qualquer responsabilidade quanto a atos ou omissões de terceiros, de modo que não será, em hipótese alguma, responsável por atos ou omissões de proprietários/administradores dos meios de pagamento (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.) ou por fatos que tenham origem fora do Pátio de Compras.
  • o Vendedor será integral e exclusivamente responsável, perante a Pátio, por todas e quaisquer taxas, multas, despesas e indenizações que porventura forem exigidas da Pátio em decorrência de qualquer tipo de cancelamento (cancelamento, estorno, chargeback, reembolso, etc.) de uma transação de pagamento que tiver sido por realizada pelo Comprador por meio de cartão de crédito, exceto se o cancelamento tiver ocorrido por culpa exclusiva e comprovada da Pátio, conforme o caso. A Pátio fica, desde já, expressamente autorizada a comunicar os proprietários/administradores de meio de pagamento e requerer que eles realizem a transferência dos valores correspondentes a referidas taxas, multas, despesas e indenizações e cobrá-los do Vendedor por todos os meios admitidos por lei, inclusive por meio de deduções nas transações subsequentes;
  • o Comprador será integral e exclusivamente responsável, perante o Vendedor, por todas e quaisquer taxas, multas, despesas e indenizações que porventura forem exigidas do Vendedor (incluindo aquelas exigidas nos termos no item acima) em decorrência de qualquer tipo de cancelamento (cancelamento, estorno, chargeback, reembolso, etc.) de uma transação de pagamento que tiver sido por realizada pelo Comprador por meio de cartão de crédito, exceto se o cancelamento tiver ocorrido por culpa exclusiva e comprovada do Vendedor e/ou da Pátio, conforme o caso. Caso o Produto pago por meio da transação de pagamento cancelada já tenha sido entregue ao Comprador, o Comprador deverá pagar ao Vendedor, ainda, a totalidade do preço do Produto, acrescido da respectiva taxa de entrega/frete e de uma multa no valor correspondente a 2% (dois por cento) da totalidade do preço do Produto entregue, sendo que tais valores poderão ser cobrados do Comprador por todos os meios admitidos por lei; e
  • por não figurar como parte em qualquer das negociações entre Vendedores e Compradores, a Pátio não pode e não dispõe de meios para obrigar Vendedores e/ou Compradores a honrar suas obrigações um perante o outro.
    • A Pátio não intervirá na negociação realizada entre o Vendedor e os Compradores e em qualquer hipótese em que um estorno de pagamento seja devido ao Comprador, tal estorno será de responsabilidade integral e exclusiva do Vendedor.
    • A entrega dos Produtos aos Compradores é de responsabilidade exclusiva do Vendedor.
  1. RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR
    • O Comprador será o único e exclusivo responsável por todas as ações realizadas no Pátio de Compras com o uso de seu Login e de sua Senha.
    • O Comprador reconhece e concorda que, quando oferecido, negociado e/ou vendido um Produto pelo Vendedor ao Comprador, será formada uma relação jurídica direta e exclusiva entre o Vendedor e o Comprador, relação esta que não se configura como uma relação de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o Comprador não é o destinatário final fático ou econômico dos Produtos, os quais são utilizados como um “insumo” da atividade do Comprador. Em qualquer hipótese em que um estorno de pagamento seja devido a um Comprador, tal estorno será de responsabilidade integral e exclusiva do Vendedor.
    • A Pátio não se responsabiliza por prejuízos incorridos pelo Comprador decorrentes de atrasos, falta de entrega do Produto (que não decorra de culpa da Pátio), fraudes ou cancelamentos de compras praticados ou realizados pelos Vendedor.
    • A Pátio e o Vendedor são contratantes independentes, não havendo entre eles qualquer relação de consumo, relação de emprego, relação de representação a qualquer título, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre a Pátio e o Vendedor. Nem a Pátio, nem o Vendedor poderão, a qualquer tempo, assumir ou estabelecer qualquer obrigação, fazer qualquer declaração ou dar qualquer garantia, tácita ou expressa, um em nome do outro.
  2. RESPONSABILIDADES DA PÁTIO
    • A Pátio envidará seus melhores esforços para manter o Pátio de Compras acessível de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer interrupções ou falhas. O Usuário reconhece, no entanto, que a Pátio não garante que o Pátio de Compras funcionará sem interrupções ou sem falhas de funcionamento. Em particular, a operação do Pátio de Compras poderá ser interrompida por razões de manutenção, atualizações ou problemas no sistema ou na rede. A Pátio se exime de quaisquer responsabilidades por (i) eventos decorrentes de qualquer interrupção ou falha de funcionamento do Pátio de Compras; (ii) qualquer mau funcionamento, impossibilidade de acesso ou condições inadequadas de utilização do Pátio de Compras devido a equipamentos impróprios, problemas associados à provedora de serviços de internet, à saturação da rede da internet ou por qualquer outro motivo; e (iii) por qualquer vírus que possa afetar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
    • Em nenhuma hipótese, a Pátio, seus sócios, administradores e profissionais serão responsáveis: (a) por lucros cessantes, perda de produção, paralisação de trabalho, insucessos comerciais, perda de dados, ou quaisquer danos indiretos, especiais, eventuais, consequentes ou incidentais; (b) pelos vícios e/ou defeitos dos Produtos ou por informações incompletas, imprecisas, inverídicas, enganosas e/ou desatualizadas fornecidas pelos Vendedores; (c) pela troca dos Produtos; (d) por quaisquer danos (diretos ou indiretos), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos pelo Usuário, resultantes de, ou de qualquer modo relacionados ao seu acesso, visualização ou uso do Pátio de Compras ou ao atraso ou impossibilidade de ter acesso, visualizar ou utilizar o Pátio de Compras; (e) por qualquer prejuízo pessoal, morte, lesão corporal, danos à propriedade ou quaisquer outros danos (diretos ou indiretos), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos pelo Usuário, decorrentes de atos, declarações, garantias, erros, infrações, negligência, conduta imprópria, intencional ou não, omissões, não cumprimento, informações falsas e/ou delitos praticados, cometidos ou fornecidas pelos Vendedores (seus empregados, profissionais, diretores, agentes, representantes ou empresas afiliadas); e/ou (f) exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer comunicação ou conteúdo mantido pelo Pátio de Compras.
    • A Pátio também não será responsável (a) pelo uso indevido que qualquer Usuário ou terceiro fizer do Pátio de Compras e/ou dos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos de/para o Pátio de Compras; (b) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado por um Usuário decorrente do seu acesso ao Pátio de Compras; (c) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades de quaisquer sistemas, inclusive daqueles que integram o Pátio de Compras; e (d) por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de sistemas, equipamentos ou de infraestrutura do Usuário ou de terceiros.
    • A Pátio não será responsável, em nenhum caso ou circunstância, por indenizar lucros cessantes ou qualquer prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas no âmbito do Pátio de Compras.
    • A Pátio não é fabricante, nem vendedora de quaisquer Produtos e, perante o Comprador, não é responsável por vícios ou defeitos em quaisquer Produtos solicitados por meio do Pátio de Compras. Adicionalmente, a relação jurídica estabelecida entre o Usuário e a Pátio não é uma relação de consumo, não se aplicando a tal relação, portanto, o Código de Defesa do Consumidor.
  3. PRIVACIDADE
    • Toda informação e todo dado cadastral do Usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos de segurança. Salvo com relação às informações que são divulgadas no Pátio de Compras, a Pátio adotará todas as medidas que entender cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém, a Pátio não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
    • O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados cadastrais sejam compartilhados pela Pátio com parceiros comerciais, autoridades e Pessoas que aleguem ter sido lesadas pelo Usuário.
    • A Política de Privacidade da Pátio é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso, integrando-o como se todas as suas disposições estivessem aqui transcritas.
  4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • O Usuário reconhece que não possui qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Pátio de Compras, seus aplicativos e sites, direitos esses que são protegidos por lei. O Usuário concorda que não poderá (a) copiar, reproduzir, alterar ou modificar o Pátio de Compras; (b) criar produtos ou serviços derivados do Pátio de Compras; (c) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Pátio de Compras, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados; (d) acessar, monitorar ou copiar qualquer conteúdo ou informação do Pátio de Compras utilizando robot, spider, scraper ou outros meios automatizados para quaisquer finalidades, sem a prévia e expressa autorização da Pátio, por escrito; (e) incorporar qualquer parte do Pátio de Compras em qualquer outro website através de “frame”, “espelho” ou de qualquer outra forma ; (f) aplicar engenharia reversa, decompilar ou desmontar o Pátio de Compras, qualquer de seus aplicativos ou sites; e/ou (g) violar de qualquer outra forma e/ou, ainda, reivindicar os direitos de propriedade intelectual sobre o Pátio de Compras, a qualquer título e a qualquer tempo.
    • O uso da expressão “Pátio” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Pátio de Compras, dos programas, do “look and feel” do site “Pátio”, do aplicativo “Pátio”, do bancos de dados decorrente da operação do Pátio de Compras, das redes e dos arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta, são de propriedade exclusiva da Pátio e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, não possuindo o Usuário nenhum direito sobre quaisquer de tais itens de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, sem a autorização da Pátio, são expressamente proibidos.
    • O Pátio de Compras poderá conter links para acesso a sites de terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou de responsabilidade da Pátio ou que sejam por ela operados. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, a Pátio não será responsável pelos seus conteúdos, práticas, produtos e/ou serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou de solidariedade entre a Pátio e os terceiros titulares desses sites e de seus conteúdos.
    • Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem com das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
    • O Usuário reconhece expressamente que ao transmitir/enviar/carregar qualquer conteúdo para o Pátio de Compras, ele, Usuário, estará concedendo expressa autorização, gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Pátio para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre tais conteúdos enviados/transmitidos/carregados pelo Usuário ao Pátio de Compras, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os conteúdos aqui mencionados não infringirão direitos de terceiros e que será detentor de todas as autorizações eventualmente necessárias.
  5. ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO
    • A Pátio poderá alterar, a qualquer tempo e por qualquer razão, estes Termos de Uso, sendo que os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após a sua divulgação no Pátio de Compras.
    • No prazo de 5 (cinco) dias contados da data da divulgação, no Pátio de Compras, da nova versão dos Termos de Uso, o Usuário deverá comunicar à Pátio caso não concorde com os termos alterados, devendo tal comunicação ser feita por escrito e dirigida à Pátio por meio do Canal de Suporte (no site, mediante acesso à página www.patiodecompras.com.br/suporte, e no aplicativo, mediante acesso à página suporte) – verificando-se tal comunicação, a Conta do Usuário discordante será encerrada. Não havendo manifestação do Usuário no prazo estipulado acima, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos de Uso.
    • As alterações não vigorarão em relação aos Pedidos já confirmados, permanecendo vigente, nestes casos, a redação anterior.
    • A Pátio manterá a versão atualizada destes Termos de Uso no Pátio de Compras para que o Usuário possa consultá-los a qualquer momento.
  6. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA DO VENDEDOR
    • Sem prejuízo de outras medidas, a Pátio poderá restringir, suspender ou encerrar a Conta do Comprador, independentemente de qualquer aviso, a qualquer tempo e sem que a Pátio incorra em qualquer ônus ou penalidade, caso:
  • o Comprador descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e/ou de qualquer outro documento que o Comprador tenha pactuado com a Pátio;
  • o Comprador pratique ato fraudulento ou doloso;
  • qualquer informação fornecida pelo Comprador no Pátio de Compras seja incorreta, seja inverídica ou esteja desatualizada;
  • a Pátio tenha motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação fornecida pelo Comprador no Pátio de Compras seja incorreta, seja inverídica ou esteja desatualizada; e/ou
  • o Comprador não concorde com as alterações destes Termos de Uso promovidas pela Pátio, conforme previsto no Item 11 acima.
    • Adicionalmente, a Pátio poderá encerrar a conta do Comprador a qualquer momento, sem incorrer em quaisquer ônus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
  • A suspensão ou o cancelamento da Conta do Comprador não prejudica a adoção das ações legais que possam decorrer da eventual configuração de ilícitos civis, contratuais ou penais ou de prejuízos à Pátio.
  • O Comprador poderá encerrar a sua Conta a qualquer momento e sem incorrer em quaisquer ônus. Para encerramento de sua Conta, o Comprador deverá entrar em contato com a Pátio por meio do Canal de Suporte (no site, mediante acesso à página patiodecompras.com.br/suporte, e no aplicativo, mediante acesso à página suporte), e registrar a sua solicitação.
  • Caso a Conta do Comprador seja cancelada ou encerrada: (a) todos os Pedidos já confirmados até a data do cancelamento ou do registro da solicitação de encerramento, conforme o caso, deverão ser entregues pelo Vendedor e pagos pelo Comprador; e (b) a Pátio poderá, a seu critério, excluir toda ou qualquer informação da Conta do Comprador.
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
    • A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos de Uso não implicará a nulidade ou invalidade das demais.
    • O exercício parcial ou a falta de exercício, a concessão de prazo, a tolerância, ou a omissão no exercício de qualquer direito conferido à Pátio nestes Termos de Uso e/ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará sua execução.
    • Em caso de dúvidas, o Usuário deverá entrar em contato através de um dos canais de comunicação do nosso Canal de Suporte (no site, mediante acesso à página patiodecompras.com.br/suporte, e no aplicativo, mediante acesso à página suporte), de segunda a sexta-feira, das 9h00m às 18h00m, e aos sábados, das 9h00m às 13h00m.
  2. LEI APLICÁVEL E FORO
    • Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, para dirimir quaisquer controvérsias que, direta ou indiretamente, daqui decorram, fica desde já eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.