Termo de Uso do Vendedor

TERMOS DE USO DO PÁTIO DE COMPRAS

Aplicável a Vendedores

  1. INTRODUÇÃO
    • Por estes Termos de Uso, a Pátio estabelece os termos e condições para a utilização do Pátio de Compras, por meio da qual o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pela Pátio.
    • O Pátio de Compras é uma plataforma de comércio eletrônico por meio do qual Vendedores podem criar lojas virtuais e comercializar produtos no segmento de alimentos a Compradores.
    • A leitura, concordância e aceitação de todas as disposições contidas nestes Termos de Uso, em sua integralidade, são essenciais e indispensáveis para que o Usuário se cadastre e utilize o Pátio de Compras.
  2. DEFINIÇÕES
    • Para os fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

Área

significa o espaço virtual administrativo do Vendedor, criado automaticamente por ocasião do seu cadastramento válido, no qual o Vendedor gerenciará suas informações e adicionará as informações de Produtos a serem comercializados a Compradores no Pátio de Compras. Somente o Vendedor terá acesso à sua respectiva Área.

Canal de Suporte

significa, conjuntamente, os canais para comunicação com a Pátio: (i) no site, mediante acesso à página www.patiodecompras.com.br/suporte, e (ii) no aplicativo, mediante acesso à página suporte).

Comprador

significa a Pessoa que tiver se cadastrado no Pátio de Compras e se tornado um Usuário com a finalidade de comprar Produtos de um Vendedor.

Conta

significa a conta virtual do Usuário, criada automaticamente por ocasião de seu cadastramento válido, para registro de todas as ações implementadas pelo Usuário no Pátio de Compras.

Login

significa o apelido cadastrado pelo Usuário para a sua identificação no Pátio de Compras. No caso do Vendedor, o Login também identificará a sua Loja (caso criada de acordo com estes Termos de Uso).

Loja

significa o espaço virtual exclusivo do Vendedor que, conforme disponibilidade, poderá ser criado no Pátio de Compras, no qual estarão exibidos apenas os produtos do Vendedor. A Loja do Vendedor poderá ser acessada por todos os Compradores.

Pátio

significa a Pátio Tecnologia Ltda sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº27.027.125/0001-61, com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Calçada das Margaridas, 163, sala 02, que é titular dos sites e aplicativos que integram o Pátio de Compras.

Pedido

significa o pedido de um ou mais Produtos feito pelo Comprador ao Vendedor por meio do Pátio de Compras.

Pessoa

Significa uma pessoa natural, jurídica ou entidade não personificada, incluindo, sem limitação, sociedades de qualquer tipo, de fato ou de direito, consórcio, parceria, associação, joint venture, fundos de investimento, trusts, condomínios, universalidade de direitos e autoridades governamentais.

Pátio de Compras

significa, conjuntamente, todos os sites e todos os aplicativos da Pátio, por meio dos quais poderão ser acessados os serviços e conteúdos disponibilizados pela Pátio.

Política de Privacidade

significa a Política de Privacidade aplicável ao Pátio de Compras que contém disposições sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos Usuários e dos visitantes do Pátio de Compras, cujos termos devem ser aceitos integralmente como condição para cadastramento.

Produto

significa qualquer produto destinado ao segmento de alimentos (food service) anunciado pelo Vendedor no Pátio de Compras.

Senha

significa o conjunto de caracteres, constituído por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Pátio de Compras.

Termos de Uso

significa este documento intitulado “Termos de Uso do Pátio de Compras”, que, juntamente com a Política de Privacidade, contém os termos e condições gerais de uso do Pátio de Compras pelo Vendedor.

Usuário

significa qualquer Pessoa que tiver validamente se cadastrado no Pátio de Compras, seja ela Vendedor ou Comprador.

Vendedor

significa a Pessoa que tiver validamente se cadastrado no Pátio de Compras e tiver se tornado um Usuário com a finalidade de comercializar Produtos a Compradores.

  1. CADASTRO
    • O Usuário deverá, antes de se cadastrar no Pátio de Compras, ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. A aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade é indispensável para utilização do Pátio de Compras pelo Usuário.
    • Cadastrando-se no Pátio de Compras, o Usuário declara e garante que: (a) possui capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso e para realizar todas as ações disponíveis no Pátio de Compras, e a pessoa natural agindo em seu nome detém todas as autorizações e permissões necessárias para realizar seu cadastro, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual; (b) todas as informações constantes do seu cadastro são completas, precisas, verdadeiras e atualizadas; (c) não está suspenso pela Pátio, temporária ou definitivamente, para ser um Vendedor; (d) providenciará, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização do Pátio de Compras, tais como acesso à internet, equipamentos (computadores, celulares, etc.), softwares e sistemas (IOS, Android, etc.), etc.; e (e) está se cadastrando no Pátio de Compras com o objetivo de comercializar Produtos a Compradores.
    • Caso tenha sido suspenso pela Pátio, temporária ou definitivamente, e estiver privado do uso do Pátio de Compras, o Usuário não poderá efetuar um novo cadastro.
    • O Usuário somente poderá realizar um único cadastro, criando um Login e uma Senha pessoais e intransferíveis. O Usuário não poderá ser cadastrado utilizando um Login que: (a) guarde qualquer semelhança com o nome “Pátio de Compras”, “Pátio” e/ou com suas respectivas marcas, nomes de domínio e/ou outros direitos de propriedade intelectual da Pátio; (b) a critério exclusivo da Pátio, sejam considerados ofensivos; (c) contenham dados pessoais do Usuário, alguma “URL” ou endereço eletrônico; e/ou (d) que possam configurar violação de direitos de marcas e/ou de propriedade intelectual de terceiros.
    • Realizado o cadastro, serão criadas automaticamente a Conta a Área do Vendedor, cujo acesso será feito por meio do Login e da Senha cadastrados. O Usuário se compromete a não informar a terceiros a sua Senha e se responsabiliza integralmente pelo uso que dela seja feito. Nem a Pátio, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada a Senha de qualquer Usuário.
    • O cadastro apenas será confirmado e considerado válido caso o Usuário preencha todos os campos obrigatórios do cadastro no Pátio de Compras, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Confirmado o cadastro, o Usuário poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados no Pátio de Compras.
    • A Pátio não se responsabiliza pela correção e pela veracidade dos dados inseridos pelos Usuários no cadastro do Pátio de Compras. O Usuário garante e responde, em qualquer caso e a qualquer tempo, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos seus dados cadastrais.
    • A Pátio poderá recusar qualquer solicitação de cadastro e suspender um cadastro previamente aceito, conforme aplicável, que esteja em desacordo com estes Termos de Uso, bem como se reserva o direito de excluir qualquer Login que violar qualquer regra estabelecida nestes Termos de Uso.
    • A Pátio se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar a existência de dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar ao Usuário dados adicionais e/ou documentos, inclusive pessoais, que considere pertinentes para conferir os dados cadastrais informados.
    • O Usuário deverá comunicar a Pátio, imediatamente, a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta, bem como em caso de perda, roubo ou utilização indevida de seu Login e Senha, devendo tal comunicação ser feita por escrito e dirigida à Pátio por meio do Canal de Suporte (no site, mediante acesso à página patiodecompras.com.br/suporte, e no aplicativo, mediante acesso à página suporte). O Usuário será o único responsável por todas e quaisquer operações efetuadas por meio de sua Conta, uma vez que o acesso a tal conta só é possível mediante inclusão de Login e Senha que são de conhecimento e propriedade exclusivos do Usuário.
    • O Usuário será responsável por: (a) manter a sua Senha em absoluto sigilo; (b) sempre que necessário, alterar as informações constantes em seu cadastro de forma a mantê-las sempre atualizadas, incluindo, sem limitação, as informações sobre a conta bancária de sua titularidade; (c) não permitir que outras Pessoas utilizem a sua Conta; e (d) não vender, negociar, emprestar ou de qualquer outro modo transferir a sua Conta para qualquer Pessoa.
  2. ÁREA E LOJA DO VENDEDOR
    • Uma vez realizado o cadastro do Vendedor, será automaticamente criada a sua Área, que exibirá um perfil básico do Vendedor, criado automaticamente a partir dos dados cadastrados no Pátio de Compras e composto pelo Login (apelido/nome) do Vendedor, seu telefone e seu e-mail para contato.
    • Caso deseje e conforme disponibilidade, o Vendedor poderá criar uma Loja, que poderá permitir certa customização (o Vendedor poderá, por exemplo, selecionar uma imagem, adicioná-la ao seu perfil e veiculá-la na sua Loja). Ao adicionar uma foto, o Vendedor estará, automaticamente, declarando ter permissão para divulgá-la e que autoriza a sua exibição no Pátio de Compras. O Vendedor não poderá utilizar qualquer imagem que: (a) possa configurar violação de direitos de imagem, de marcas e/ou de propriedade intelectual da Pátio e/ou de quaisquer terceiros; (b) sejam considerados ofensivos, a critério exclusivo da Pátio; e/ou (c) contenham dados pessoais de qualquer Pessoa, alguma “URL” ou algum endereço eletrônico. A Pátio poderá, a qualquer tempo, recusar, impedir ou excluir a divulgação de imagens que não cumpram os requisitos estabelecidos nestes Termos de Uso.
    • O Vendedor poderá divulgar os Produtos que deseja comercializar a compradores, bem como seus respectivos preços, descrições, especificações técnicas, termos de entrega e condições de pagamento. O catálogo virtual de Produtos para venda poderá ser alterado pelo Vendedor a qualquer momento e sem aviso prévio, seja em relação aos Produtos disponíveis para venda, como também aos valores de seus respectivos preços, prazos de entrega, formas de pagamento, etc.
    • O Vendedor é o único e exclusivo responsável por todas as descrições dos Produtos (incluindo, sem limitação, imagens, vídeos e especificações técnicas) inseridas no Pátio de Compras, as quais não sofrem qualquer interferência da Pátio, de modo que a Pátio não possui qualquer responsabilidade sobre essas informações e sobre eventuais diferenças que sejam constatadas entre os Produtos reais e as respectivas imagens providas pelo Vendedor.
    • Apenas Usuários que se cadastrem validamente no Pátio de Compras como Compradores, poderão adquirir os Produtos do Vendedor. O Comprador poderá adquirir todos os Produtos que, no momento de sua visita, estiverem em divulgação e, tendo interesse na compra de qualquer Produto, poderá concluir a compra diretamente através do Pátio de Compras. O Comprador poderá, a qualquer tempo, contatar o Vendedor por meio do Pátio de Compras.
    • Toda e qualquer oferta de Produto divulgada no Pátio de Compras será válida pelo prazo indicado no respectivo anúncio ou enquanto durar o estoque do respectivo Vendedor.
    • As imagens e fotos dos Produtos exibidas no Pátio de Compras nem sempre são capazes de retratar os Produtos com exatidão, inclusive no tocante à forma, ao estado, à aparência e às cores dos Produtos, uma vez que tais fotos e imagens podem apresentar variações, a depender de como foram produzidas e também a depender do equipamento e/ou do software/aplicativo que estão sendo utilizados para a visualização. Não obstante, o Usuário reconhece que a responsabilidade pelas ofertas realizadas e pelos Produtos (incluindo, sem limitação, a sua forma de exibição) é única e exclusiva do Vendedor.
  3. PEDIDOS E ENTREGA DOS PRODUTOS
    • A venda de quaisquer Produtos pelo Vendedor a Compradores está sujeita à confirmação do respectivo Pedido realizado pelo Comprador.
    • A taxa de entrega/frete será calculada, conforme o endereço de entrega, por ocasião da realização do Pedido.
    • O Pedido do Comprador será considerado realizado automaticamente no momento em que o Comprador concluir a respectiva compra através do Pátio de Compras.
    • O Pedido do Comprador será considerado confirmado e, portanto, aceito pelo Vendedor, se o pagamento do preço dos Produtos solicitados tiver sido realizado pelo Comprador e devidamente confirmados pela respectiva instituição financeira.
    • Em caso de confirmação do Pedido, o Comprador receberá, no prazo de 1 (um) dia útil, uma mensagem de confirmação enviada pela Pátio para o e-mail do Vendedor que estava cadastrado no Pátio de Compras na data da realização do Pedido. Após a sua confirmação, o Pedido não poderá ser cancelado pelo Comprador ou pelo Vendedor, e os Produtos solicitados serão entregues no endereço do Comprador que estava cadastrado no Pátio de Compras na data da realização do Pedido.
    • O Vendedor estará liberado do cumprimento de Pedidos confirmados nos seguintes casos: (a) se o Comprador estiver em atraso com algum pagamento devido ao Vendedor; (b) se o Comprador tiver fornecido qualquer informação inverídica com relação ao Pedido; (c) no caso de ordem expressa de qualquer autoridade governamental; e/ou (d) na ocorrência de um evento de caso fortuito ou de força maior.
    • O Comprador deverá ficar atento aos prazos de entrega dos Produtos informados no Pátio de Compras, os quais serão contados a partir da data da confirmação do Pedido. Se, no momento da entrega, o Comprador estiver ausente e não for possível a entrega de um Produto, o Comprador arcará com todos os custos relativos ao reenvio.
    • Trocas de Produtos somente poderão ser solicitadas pelo Comprador ao Vendedor nos casos de vício ou defeito dos Produtos, sendo que os procedimentos de troca serão acordados entre o Vendedor e o Comprador, caso a caso – em tais situações, não havendo disponibilidade do mesmo Produto, o Pedido será desfeito, o Produto com vício ou defeito deverá ser devolvido ao Vendedor e o Vendedor providenciará o estorno/crédito do valor respectivo ao Comprador.
  4. PREÇO DO PRODUTO E PAGAMENTO
    • O preço de todo e qualquer Produto vendido através do Pátio de Compras será estabelecido e pago em moeda corrente brasileira, sendo vedado o uso de qualquer outra moeda para fixação do preço do Produto ou para o seu pagamento.
    • A Pátio não interferirá na política de preços que o Vendedor adotar junto aos Compradores, política essa que será de responsabilidade exclusiva do Vendedor e que deverá atender à legislação aplicável e, se aplicável, ao Código de Defesa do Consumidor.
    • A Pátio proverá ao Vendedor, ainda, serviços para que ele possa aceitar do Comprador pagamentos por meio de boletos bancários, cartões de crédito ou cartões de débito, conforme o caso, de acordo com as disposições destes Termos de Uso. Tais serviços serão prestados pela Pátio, por si ou por terceiros por ela contratados.
    • Uma vez utilizada a gestão de pagamentos aqui mencionada: (a) o Vendedor estará sujeito às taxas incidentes sobre o valor total da transação realizada, conforme tabela vigente à época da transação; e (b) o Vendedor estará sujeito às taxas bancárias de transferência (TED ou DOC, conforme o caso), sempre que os recursos correspondentes à transação forem transferidos para a sua conta bancária.
    • Uma vez realizado um pagamento por meio de uma das soluções disponibilizadas pela Pátio:
  • o Comprador estará sujeito aos termos, às condições e às restrições de uso impostas pelos respectivos proprietários/administradores do meio de pagamento escolhido (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.), as quais não estão sob responsabilidade e/ou controle da Pátio;
  • o Comprador poderá ser redirecionado para um site de terceiro contratado pela Pátio para que os dados do pagamento pretendido e do Comprador sejam digitados de modo a permitir o processamento da transação de pagamento;
  • poderá vir a ser solicitado do Comprador o fornecimento de dados complementares, necessários para confirmação da identificação do Comprador e para verificações de fraude, sendo que o processamento da transação de pagamento poderá ser suspenso ou cancelado caso os dados solicitados não sejam apresentados;
  • a efetiva realização do pagamento estará sujeita aos termos, às condições e às restrições de uso impostas pelos respectivos proprietários/administradores do meio de pagamento utilizado (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.), as quais não estão sob responsabilidade e/ou controle da Pátio e/ou do Vendedor;
  • o Pedido deverá ser confirmado de acordo com as disposições destes Termos de Uso, sob pena de cancelamento automático da compra realizada pelo Comprador junto ao Vendedor – em tal situação, a Pátio providenciará o cancelamento da transação de pagamento realizada pelo Comprador em favor do Vendedor, ficando desde já autorizada pelo Vendedor a promover tal cancelamento, ou, não sendo possível tal cancelamento, será de exclusiva responsabilidade do Vendedor a restituição integral ao Comprador de todos e quaisquer valores por ele incorridos em razão da transação realizada; e
  • a Pátio será responsável somente por seus próprios atos e omissões e não terá qualquer responsabilidade quanto a atos ou omissões de terceiros, de modo que não será, em hipótese alguma, responsável por atos ou omissões de proprietários/administradores dos meios de pagamento (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.) ou por fatos que tenham origem fora do Pátio de Compras;
  • o Vendedor será integral e exclusivamente responsável, perante a Pátio, por todas e quaisquer taxas, multas, despesas e indenizações que porventura forem exigidas da Pátio em decorrência de qualquer tipo de cancelamento (cancelamento, estorno, chargeback, reembolso, etc.) de uma transação de pagamento que tiver sido por realizada pelo Comprador por meio de cartão de crédito, exceto se o cancelamento tiver ocorrido por culpa exclusiva e comprovada da Pátio, conforme o caso. A Pátio fica, desde já, expressamente autorizada a comunicar os proprietários/administradores de meio de pagamento e requerer que eles realizem a transferência dos valores correspondentes a referidas taxas, multas, despesas e indenizações e cobrá-los do Vendedor por todos os meios admitidos por lei, inclusive por meio de deduções nas transações subsequentes;
  • o Comprador será integral e exclusivamente responsável, perante o Vendedor, por todas e quaisquer taxas, multas, despesas e indenizações que porventura forem exigidas do Vendedor (incluindo aquelas exigidas nos termos no item acima) em decorrência de qualquer tipo de cancelamento (cancelamento, estorno, chargeback, reembolso, etc.) de uma transação de pagamento que tiver sido por realizada pelo Comprador por meio de cartão de crédito, exceto se o cancelamento tiver ocorrido por culpa exclusiva e comprovada do Vendedor e/ou da Pátio, conforme o caso. Caso o Produto pago por meio da transação de pagamento cancelada já tenha sido entregue ao Comprador, o Comprador deverá pagar ao Vendedor, ainda, a totalidade do preço do Produto, acrescido da respectiva taxa de entrega/frete e de uma multa no valor correspondente a 2% (dois por cento) da totalidade do preço do Produto entregue, sendo que tais valores poderão ser cobrados do Comprador por todos os meios admitidos por lei; e
  • por não figurar como parte em qualquer das negociações entre Vendedores e Compradores, a Pátio não pode e não dispõe de meios para obrigar Vendedores e/ou Compradores a honrar suas obrigações um perante o outro.
    • O Vendedor declara estar ciente que:
  • os termos, as condições e as restrições de uso impostas pelos proprietários/administradores dos meios de pagamento disponibilizados (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.) não estão sob responsabilidade e/ou controle da Pátio, de modo que poderão, a qualquer tempo, sofrer alterações por seus respectivos proprietários/administradores;
  • os proprietários/administradores dos meios de pagamento podem, a qualquer tempo, cancelar determinadas soluções de pagamento, mudar suas características ou alterar os critérios de aceitação sob os quais são disponibilizadas, em consequência, a Pátio poderá ser forçada a tornar indisponível o uso de certas soluções de pagamento ou impor restrições ou condições adicionais para seu uso; e
  • não é possível assegurar que uma transação de pagamento seja bem sucedida mesmo que sua solicitação seja autorizada, uma vez que o pagamento ainda poderá ser cancelado pelo Comprador.
    • A Pátio se reserva o direito de cancelar as transações de pagamento em relação às quais ela tenha motivos razoáveis para suspeitar que sejam fraudulentas ou que envolvam atividades criminosas.
  1. DA GESTÃO DE PAGAMENTOS
    • Para possibilitar os serviços de gestão dos seus pagamentos, o Vendedor outorga à Pátio autorização e poderes bastantes para receber dos proprietários/administradores dos meios de pagamento disponibilizados (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.) quaisquer valores devidos ao Vendedor em razão de transações de pagamento processadas com sucesso.
    • Os recursos recebidos circunstâncias acima serão transferidos para a conta corrente de titularidade do Vendedor, indicada em sua Conta, após os descontos cabíveis e de acordo com os prazos e as condições aplicáveis à liquidação das transações, tudo conforme previsto neste Termos de Uso. Até que sejam transferidos ao Vendedor, os recursos recebidos não serão atualizados monetariamente e/ou remunerados a qualquer título, de modo que sobre eles não incidirão juros ou qualquer índice de remuneração.
    • A Pátio está, desde logo e expressamente, autorizada a praticar os seguintes atos em nome Vendedor: (a) receber dos proprietários/administradores dos meios de pagamento disponibilizados (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.), todos e quaisquer valores devidos ao Vendedor em razão de transações de pagamento processadas com sucesso; (b) efetuar o desconto da correspondente remuneração devida pela gestão dos pagamentos, na forma prevista nestes Termos de Uso; (c) efetuar os descontos de todas as taxas e remunerações devidas pelo Vendedor à Pátio conforme previsto nestes Termos de Uso; e (d) efetuar o desconto e pagar todas as taxas incidentes sobre a transferência bancária dos valores para a conta corrente do Vendedor.
    • Apenas serão garantidos os valores financeiros dos pedidos que forem aprovados pelo Pátio e pelos roprietários/administradores do meio de pagamento, com status de aprovado ou confirmação de andamento para o fluxo de entrega do pedido.
    • Para controle dos pagamentos recebidos e devidos pelo Vendedor, a Pátio manterá uma conta gráfica individual, na qual registrará todos os débitos e todos os créditos do Vendedor.
    • O saldo diário da conta gráfica do Vendedor será apurado diariamente, às 00h00m00 (zero hora, zero minuto, zero segundo).
  2. DO PREÇO DOS SERVIÇOS DA PÁTIO
    • Pela utilização do Pátio de Compras, o Vendedor pagará à Pátio determinado percentual aplicável sobre o valor total pago pelo Comprador ao Vendedor em decorrência de um Pedido confirmado (incluindo, sem limitação, os preços dos Produtos e as taxas de entrega/frete). O percentual vigente e atualizado encontra-se descrito e informado no Pátio de Compras. A Pátio poderá propor alterações no percentual vigente, a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário através do Pátio de Compras com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo que o novo percentual não vigorará em relação aos Pedidos já confirmados, permanecendo vigente, nestes casos, o percentual anterior. Caso não concorde com o novo percentual, o Vendedor poderá encerrar a sua conta de imediato e sem ônus.
    • Na remuneração da Pátio estão incluídas, conforme o caso, a taxa de cartão de crédito, a taxa de cartão de débito e a taxa de boleto bancário cobradas pelos proprietários/administradores dos meios de pagamento disponibilizados (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.) por transação de pagamento realizada. Não estão incluídas as taxas a taxa de antecipação de recebível, taxas de transferências bancárias e qualquer custo relacionado cobrado pelo banco ou instituições financeiras dos vendedores.
    • A remuneração da Pátio será automaticamente transferida pelo proprietário/administrador do meio de pagamento escolhido pelo Comprador, ficando desde já autorizado o desconto de tal remuneração de todo e qualquer valor recebido em nome do Vendedor e em decorrência das transações de pagamento processadas com sucesso.
    • A remuneração da Pátio não será devida pelo Vendedor caso o Pedido seja cancelado pelo Comprador, por qualquer motivo. Não obstante, o Vendedor reconhece e concorda que a remuneração da Pátio será devida caso o Pedido realizado pelo Comprador seja cancelado por iniciativa ou falha do Vendedor. Dessa forma, caso a remuneração da Pátio não possa ser transferida pelo proprietário/administrador do meio de pagamento nos termos do item acima, por qualquer motivo, a Pátio poderá, a seu exclusivo critério, optar entre: (i) exigir que o Vendedor realize o pagamento diretamente à Pátio, conforme instruções a serem fornecidas pela Pátio; ou (ii) comunicar o proprietário/administrador do meio de pagamento e requerer que ele transfira o valor devido juntamente com as remunerações devidas quando da realização de transações subsequentes.
  3. CANCELAMENTO DE TRANSAÇÕES REALIZADAS COM CARTÕES DE CRÉDITO
    • O Vendedor será integral e exclusivamente responsável por todas e quaisquer taxas, multas, despesas e indenizações que porventura forem exigidas da Pátio em decorrência de qualquer tipo de cancelamento (cancelamento, estorno, chargeback, reembolso, etc.) de uma transação de pagamento que tiver sido por realizada por meio de cartão de crédito, exceto se o cancelamento tiver ocorrido por culpa exclusiva e comprovada da Pátio. A Pátio fica, desde já, expressamente autorizada a registrar na conta gráfica do Vendedor o débito dos valores correspondentes às referidas taxas, multas, despesas e indenizações e cobrá-los do Vendedor por todos os meios admitidos por lei, sendo certo que a taxa de chargeback devida para a Pátio, conforme atualmente vigente, é de 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor total da transação objeto de chargeback, sendo que esta taxa será cobrada para cada chargeback
    • As regras aplicáveis a quaisquer tipos de cancelamento de transações realizadas com cartões de crédito (cancelamento, estorno, chargeback, reembolso, etc.) são aquelas estipuladas pelos proprietários/administradores de cartões de crédito (bandeiras, administradoras, adquirentes, bancos, emissores, credenciadores, etc.), os quais podem ser verificados nos sites dos respectivos proprietários/administradores.
    • As taxas e remunerações cobradas em razão do processamento original da transação de pagamento não serão reembolsadas, parcial ou totalmente, em qualquer hipótese de seu cancelamento (cancelamento, estorno, chargeback, reembolso, etc.).
    • Se, após a completa extinção da relação contratual entre o Vendedor e a Pátio, surgir algum cancelamento de transação (cancelamento, estorno, chargeback, reembolso, etc.) ou processo judicial ou administrativo acerca de uma transação realizada, ele será de responsabilidade única e exclusiva do Vendedor.
  4. DA LIQUIDAÇÃO DAS TRANSAÇÕES
    • Para permitir a gestão de pagamentos, o Vendedor deverá manter cadastrada uma conta bancária de sua titularidade, no Brasil, para a qual serão transferidos os recursos decorrentes das transações de pagamento processadas com sucesso.
    • A liquidação de todas e quaisquer transações de pagamento serão realizadas em moeda corrente brasileira.
    • Para pagamentos por cartão de crédito, o Vendedor receberá, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias contados da confirmação do respectivo Pedido, mediante crédito na conta bancária cadastrada, o valor correspondente à primeira parcela do preço do Produto praticado junto ao Comprador, deduzido da remuneração devida à Pátio conforme estabelecida no item 7, das taxas relativas à gestão de pagamentos e das taxas de entrega/frete (quando aplicável). Caso o pagamento seja parcelado pelo Comprador, o valor correspondente às demais parcelas do preço do Produto praticado junto ao Comprador serão creditados em 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa), etc., dias corridos a partir da disponibilização da primeira. Para pagamentos por boleto bancário, o Vendedor receberá, no prazo de até 5 (cinco) dias contados da confirmação do respectivo Pedido, mediante crédito na conta bancária cadastrada, o valor correspondente ao preço do Produto praticado junto ao Comprador, deduzido da remuneração devida à Pátio conforme estabelecida no item 7, das taxas relativas à gestão de pagamentos e das taxas de entrega/frete (quando aplicável).
    • Até que sejam repassados ao Vendedor nos termos aqui previstos, os recursos decorrentes das transações processadas com sucesso serão mantidos em uma conta corrente de titularidade da Pátio e/ou de terceiros por ela contratados e, independentemente do período em que ficarem depositados em tal conta bancária, não serão atualizados monetariamente e/ou remunerados a qualquer título, de modo que sobre eles não incidirão juros ou qualquer índice de remuneração.
    • A Pátio só estará obrigada a liquidar, junto ao Vendedor, as transações que tiverem sido processadas com sucesso e cujos valores tiverem sido efetivamente pagos à Pátio (ou a terceiros por ela contratados) pelos respectivos proprietários/administradores dos meios de pagamento disponibilizados (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.). O Vendedor entende e concorda que a Pátio não será responsabilizada e nenhum pagamento, indenização e/ou remuneração lhe serão exigidos em qualquer hipótese de atraso, descumprimento, insolvência, liquidação ou falência de qualquer proprietário/administrador dos meios de pagamento disponibilizados (bandeiras, administradoras de cartão de crédito, adquirentes, bancos, emissores, etc.).
    • O Vendedor declara concordar e ter plena ciência de que não poderá utilizar os meios de pagamento disponibilizados pela Pátio (cartão de crédito, cartão de débito e boleto bancário) para receber pagamentos relativos a produtos outros que não os Produtos aqui definidos e/ou de terceiros outros que não Compradores. Além disso, o Vendedor desde já declara e garante ter todos os direitos necessários para, legalmente, comercializar os Produtos por ele disponibilizados no Pátio de Compras.
  5. RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR
    • O Vendedor será o único e exclusivo responsável por todas as ações realizadas no Pátio de Compras com o uso de seu Login e de sua Senha.
    • A entrega dos Produtos aos Compradores é de responsabilidade exclusiva do Vendedor.
    • O Vendedor deverá indenizar e eximir a Pátio de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, processos, ações, perdas, custos, indenizações, cobranças e despesas (incluindo-se, sem limitação, custas processuais e honorários advocatícios razoáveis) relacionados a/decorrentes de quaisquer demandas de terceiros (incluindo, sem limitação, os Compradores e outros Vendedores) propostas perante a Pátio e que tenham por objeto ou sejam resultantes de:
  • descumprimento, pelo Vendedor, de quaisquer disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de qualquer outro documento que o Vendedor tenha pactuado com a Pátio;
  • descumprimento, pelo Vendedor, de qualquer disposição legal, especialmente, mas não se limitando a, qualquer disposição do Código de Defesa do Consumidor;
  • fatos, atos, omissões e/ou circunstâncias ocorridas a qualquer tempo (incluindo, mas não se limitando a, contingências e/ou responsabilidades civis, comerciais, consumeristas, criminais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias), oriundas de procedimentos adotados pelo Vendedor; e/ou
  • violação, pelo Vendedor, de qualquer direito de marca, de imagem e/ou de propriedade intelectual da Pátio e/ou de quaisquer terceiros (incluindo, mas não se limitando a, Compradores e outros Vendedores).
    • O Vendedor autoriza, desde já, que os valores de todos e quaisquer créditos que possua perante a Pátio sejam utilizados para quitação das obrigações do Vendedor acima previstas, de indenizar e de eximir, de modo que a Pátio fica desde já, e conforme o caso, autorizada a: (i) descontar dos créditos do Vendedor os valores aplicáveis e entregá-los a quem de direito para quitação das obrigações acima previstas e/ou (ii) requerer o pagamento e receber os valores aplicáveis de quem de direito, utilizando-se, conforme o caso, do proprietário/administrador do meio de pagamento.
    • Sem prejuízo das demais disposições destes Termos de Uso, o Vendedor não poderá: (a) utilizar propagandas enganosas que possam induzir o Comprador a erro; (b) praticar preços diferentes a depender do meio de pagamento escolhido pelo Comprador; (c) difamar, denegrir, agredir ou injuriar Compradores e/ou outros Vendedores; (d) divulgar dados de contato dos Compradores sem autorização prévia destes; (e) agir de em desacordo com a legislação brasileira, em especial, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor; (f) difamar a Pátio ou denegrir imagem da Pátio por qualquer meio, incluindo, sem limitação, através de redes sociais ou de sites da internet; (g) ceder, vender, locar, emprestar ou por qualquer outra forma de transferir a sua Conta para outro Vendedor, para Comprador ou para terceiros; (h) ceder e transferir, total ou parcial, quaisquer obrigações, direitos, créditos ou débitos decorrentes da sua Conta; (i) realizar mais de um cadastro e criar mais de uma Conta; (j) informar dados incorretos ou inverídicos; (k) cadastrar Login que contrarie as disposições contidas nestes Termos de Uso; e/ou (m) veicular em seu perfil imagem que contrarie as disposições contidas nestes Termos de Uso.
    • O Vendedor reconhece e concorda que, ao oferecer, negociar e/ou vender um Produto, será formada uma relação jurídica direta e exclusiva entre o Vendedor e o Comprador, e o Vendedor deverá ressarcir a Pátio por todos os prejuízos que causar aos Compradores no âmbito dessa relação jurídica, ainda que, nos termos da legislação aplicável ou em razão de uma decisão judicial, a Pátio venha a ser responsabilizada por tais prejuízos perante os Compradores. Em qualquer hipótese em que um estorno de pagamento seja devido a um Comprador, tal estorno será de responsabilidade integral e exclusiva do Vendedor.
    • A Pátio não se responsabiliza por prejuízos incorridos pelo Vendedor decorrentes de atrasos, falta de pagamento pelo Comprador que não decorra de culpa da Pátio e/ou do proprietário/administrador do meio de pagamento, fraudes, devoluções ou cancelamentos de compras praticados ou realizados pelos Compradores.
    • A Pátio e o Vendedor são contratantes independentes e nada nestes Termos de Uso deve ser interpretado como criador de relação de consumo, relação de emprego, relação de representação a qualquer título, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre a Pátio e o Vendedor. Nem a Pátio, nem o Vendedor poderão, por força destes Termos de Uso, a qualquer tempo, assumir ou estabelecer qualquer obrigação, fazer qualquer declaração ou dar qualquer garantia, tácita ou expressa, um em nome do outro. A contratação estabelecida entre a Pátio e o Vendedor, por meio destes Termos de Uso, não tem qualquer caráter de exclusividade, de modo que a Pátio está livre para contratar com outros Vendedores a disponibilização do Pátio de Compras e o Vendedor está livre para utilizar outras plataformas virtuais e vender produtos de quaisquer marcas, por qualquer meio.
    • O Vendedor declara e reconhece que: (a) está ciente das oportunidades e dos riscos do negócio decorrentes de sua atuação como Vendedor autônomo, no âmbito destes Termos de Uso; (b) assume todos os riscos e eventuais prejuízos decorrentes da atividade comercial que exerce, inclusive por meio do Pátio de Compras; e (c) não existe por parte da Pátio qualquer garantia de sucesso, de desenvolvimento das atividades do Vendedor e/ou de rentabilidade mínima ao Vendedor.
    • O Vendedor é, ainda, exclusivamente responsável: (a) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso ao Pátio de Compras; (b) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido de/para o Pátio de Compras; (c) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que causar à Pátio, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Pátio de Compras.
  1. RESPONSABILIDADES DA PÁTIO
    • A Pátio envidará seus melhores esforços para manter o Pátio de Compras acessível de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer interrupções ou falhas. O Usuário reconhece, no entanto, que a Pátio não garante que o Pátio de Compras funcionará sem interrupções ou sem falhas de funcionamento. Em particular, a operação do Pátio de Compras poderá ser interrompida por razões de manutenção, atualizações ou problemas no sistema ou na rede. A Pátio se exime de quaisquer responsabilidades por (i) eventos decorrentes de qualquer interrupção ou falha de funcionamento do Pátio de Compras; (ii) qualquer mau funcionamento, impossibilidade de acesso ou condições inadequadas de utilização do Pátio de Compras devido a equipamentos impróprios, problemas associados à provedora de serviços de internet, à saturação da rede da internet ou por qualquer outro motivo; e (iii) por qualquer vírus que possa afetar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
    • Em nenhuma hipótese, a Pátio, seus sócios, administradores e profissionais serão responsáveis: (a) por lucros cessantes, perda de produção, paralisação de trabalho, insucessos comerciais, perda de dados, ou quaisquer danos indiretos, especiais, eventuais, consequentes ou incidentais; (b) pelos vícios e/ou defeitos dos Produtos ou por informações incompletas, imprecisas, inverídicas, enganosas e/ou desatualizadas fornecidas pelos Vendedores; (c) pela troca dos Produtos; (d) por quaisquer danos (diretos ou indiretos), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos pelo Usuário, resultantes de, ou de qualquer modo relacionados ao seu acesso, visualização ou uso do Pátio de Compras ou ao atraso ou impossibilidade de ter acesso, visualizar ou utilizar o Pátio de Compras; (e) por qualquer prejuízo pessoal, morte, lesão corporal, danos à propriedade ou quaisquer outros danos (diretos ou indiretos), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos pelo Usuário, decorrentes de atos, declarações, garantias, erros, infrações, negligência, conduta imprópria, intencional ou não, omissões, não cumprimento, informações falsas e/ou delitos praticados, cometidos ou fornecidas pelos Vendedores (seus empregados, profissionais, diretores, agentes, representantes ou empresas afiliadas); e/ou (f) exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer comunicação ou conteúdo mantido pelo Pátio de Compras.
    • A Pátio também não será responsável (a) pelo uso indevido que qualquer Usuário ou terceiro fizer do Pátio de Compras e/ou dos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos de/para o Pátio de Compras; (b) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado por um Usuário decorrente do seu acesso ao Pátio de Compras; (c) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades de quaisquer sistemas, inclusive daqueles que integram o Pátio de Compras; e (d) por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de sistemas, equipamentos ou de infraestrutura do Usuário ou de terceiros.
    • A Pátio não será responsável, em nenhum caso ou circunstância, por indenizar lucros cessantes ou qualquer prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas no âmbito do Pátio de Compras.
    • A Pátio não é fabricante, nem vendedora de quaisquer Produtos e, perante o Comprador, não é responsável por vícios ou defeitos em quaisquer Produtos solicitados por meio do Pátio de Compras. Adicionalmente, a relação jurídica estabelecida entre o Usuário e a Pátio não é uma relação de consumo, não se aplicando a tal relação, portanto, o Código de Defesa do Consumidor.
  2. PRIVACIDADE
    • Toda informação e todo dado cadastral do Usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos de segurança. Salvo com relação às informações que são divulgadas no Pátio de Compras, a Pátio adotará todas as medidas que entender cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém, a Pátio não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
    • O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados cadastrais sejam compartilhados pela Pátio com parceiros comerciais, autoridades e Pessoas que aleguem ter sido lesadas pelo Usuário.
    • A Política de Privacidade da Pátio é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso, integrando-o como se todas as suas disposições estivessem aqui transcritas.
    • O Vendedor não poderá capturar, registrar e/ou fazer com que o Comprador preencha/informe qualquer dado de pagamento de cartão de crédito em qualquer outro site que não seja aquele utilizado pela Pátio. O Vendedor se obriga a não copiar, capturar, interceptar ou usar dados de pagamento dos Compradores, tais como: números de cartão de crédito, códigos “CVM”, códigos “PIN” e outros códigos de segurança que sejam digitados pelos Compradores.
    • Se a Pátio tiver razão para acreditar que o Vendedor está copiando, capturando, interceptando ou usando dados de pagamento dos Compradores, a Pátio poderá suspender o processamento das transações de pagamento e/ou a sua liquidação.
  3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • O Usuário reconhece que não possui qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Pátio de Compras, seus aplicativos e sites, direitos esses que são protegidos por lei. O Usuário concorda que não poderá (a) copiar, reproduzir, alterar ou modificar o Pátio de Compras; (b) criar produtos ou serviços derivados do Pátio de Compras; (c) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Pátio de Compras, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados; (d) acessar, monitorar ou copiar qualquer conteúdo ou informação do Pátio de Compras utilizando robot, spider, scraper ou outros meios automatizados para quaisquer finalidades, sem a prévia e expressa autorização da Pátio, por escrito; (e) incorporar qualquer parte do Pátio de Compras em qualquer outro website através de “frame”, “espelho” ou de qualquer outra forma ; (f) aplicar engenharia reversa, decompilar ou desmontar o Pátio de Compras, qualquer de seus aplicativos ou sites; e/ou (g) violar de qualquer outra forma e/ou, ainda, reivindicar os direitos de propriedade intelectual sobre o Pátio de Compras, a qualquer título e a qualquer tempo.
    • O uso da expressão “Pátio” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Pátio de Compras, dos programas, do “look and feel” do site “Pátio”, do aplicativo “Pátio”, do bancos de dados decorrente da operação do Pátio de Compras, das redes e dos arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta, são de propriedade exclusiva da Pátio e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, não possuindo o Usuário nenhum direito sobre quaisquer de tais itens de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, sem a autorização da Pátio, são expressamente proibidos.
    • O Pátio de Compras poderá conter links para acesso a sites de terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou de responsabilidade da Pátio ou que sejam por ela operados. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, a Pátio não será responsável pelos seus conteúdos, práticas, produtos e/ou serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou de solidariedade entre a Pátio e os terceiros titulares desses sites e de seus conteúdos.
    • Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem com das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
    • O Usuário reconhece expressamente que ao transmitir/enviar/carregar qualquer conteúdo para o Pátio de Compras, ele, Usuário, estará concedendo expressa autorização, gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Pátio para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre tais conteúdos enviados/transmitidos/carregados pelo Usuário ao Pátio de Compras, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os conteúdos aqui mencionados não infringirão direitos de terceiros e que será detentor de todas as autorizações eventualmente necessárias.
  4. ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO
    • A Pátio poderá alterar, a qualquer tempo e por qualquer razão, estes Termos de Uso, sendo que os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após a sua divulgação no Pátio de Compras.
    • No prazo de 5 (cinco) dias contados da data da divulgação, no Pátio de Compras, da nova versão dos Termos de Uso, o Usuário deverá comunicar à Pátio caso não concorde com os termos alterados, devendo tal comunicação ser feita por escrito e dirigida à Pátio por meio do Canal de Suporte (no site, mediante acesso à página www.patiodecompras.com.br/suporte, e no aplicativo, mediante acesso à página suporte) – verificando-se tal comunicação, o vínculo contratual entre o Usuário discordante e a Pátio deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação do Usuário no prazo estipulado acima, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos de Uso.
    • As alterações não vigorarão em relação aos Pedidos já confirmados, permanecendo vigente, nestes casos, a redação anterior.
    • A Pátio manterá a versão atualizada destes Termos de Uso no Pátio de Compras para que o Usuário possa consultá-los a qualquer momento.
  5. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA DO VENDEDOR
    • Sem prejuízo de outras medidas, a Pátio poderá restringir, suspender ou encerrar a Conta do Vendedor, independentemente de qualquer aviso, a qualquer tempo e sem que a Pátio incorra em qualquer ônus ou penalidade, caso:
  • o Vendedor descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, e/ou de qualquer outro documento que o Vendedor tenha pactuado com a Pátio;
  • o Vendedor pratique ato fraudulento ou doloso;
  • qualquer informação fornecida pelo Vendedor no Pátio de Compras seja incorreta, seja inverídica ou esteja desatualizada;
  • a Pátio tenha motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação fornecida pelo Vendedor no Pátio de Compras seja incorreta, seja inverídica ou esteja desatualizada;
  • a Pátio entenda que as práticas adotadas pelo Vendedor junto a Compradores estejam em descordo com a legislação aplicável ou possam causar danos aos Compradores e/ou à própria Pátio;
  • o Vendedor incorra em mora ou inadimplemento no pagamento de valores devidos à Pátio; e/ou
  • o Vendedor não concorde com as alterações destes Termos de Uso promovidas pela Pátio, conforme previsto no Item 12 acima.
    • Adicionalmente, a Pátio poderá encerrar a conta do Vendedor a qualquer momento, sem incorrer em quaisquer ônus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
  • A suspensão ou o cancelamento da Conta do Vendedor não prejudica a adoção das ações legais que possam decorrer da eventual configuração de ilícitos civis, contratuais ou penais ou de prejuízos à Pátio.
  • O Vendedor poderá encerrar a sua Conta a qualquer momento e sem incorrer em quaisquer ônus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, desde que não esteja pendente de cumprimento qualquer de suas obrigações perante a Pátio, sem prejuízo do disposto no item 7.1. Para encerramento de sua Conta, o Vendedor deverá entrar em contato com a Pátio por meio do Canal de Suporte (no site, mediante acesso à página patiodecompras.com.br/suporte, e no aplicativo, mediante acesso à página suporte), e registrar a sua solicitação.
  • Caso a Conta do Vendedor seja cancelada ou encerrada: (a) todos os Pedidos já confirmados até a data do cancelamento ou do registro da solicitação de encerramento, conforme o caso, deverão ser entregues pelo Vendedor e pagos pelo Comprador; (b) a Pátio poderá, a seu critério, excluir toda ou qualquer informação da Conta do Vendedor; e (c) a informação de que o Vendedor não pertence mais ao Pátio de Compras poderá ser incluída ao lado do nome do Vendedor.
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
    • A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos de Uso não implicará a nulidade ou invalidade das demais.
    • O exercício parcial ou a falta de exercício, a concessão de prazo, a tolerância, ou a omissão no exercício de qualquer direito conferido à Pátio nestes Termos de Uso e/ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará sua execução.
    • Em caso de dúvidas, o Usuário deverá entrar em contato através de um dos canais de comunicação do nosso Canal de Suporte (no site, mediante acesso à página patiodecompras.com.br/suporte, e no aplicativo, mediante acesso à página suporte), de segunda a sexta-feira, das 9h00m às 18h00m, e aos sábados, das 9h00m às 13h00m.
  2. LEI APLICÁVEL E FORO
    • Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, para dirimir quaisquer controvérsias que, direta ou indiretamente, daqui decorram, fica desde já eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.